• 28/02_MS_ Abertura da Temporada de Pesca de 2024.
O período de defeso reservado à reprodução dos peixes, termina na quarta-feira (28/02) e, a partir desta quinta-feira (29/02), começa a temporada de pesca 2024 em Mato Grosso do Sul. O 1º BPMA orienta a população para que fique atenta às regras vigentes no Estado, que estão no DECRETO Nº 15.166, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019, referente à Bacia do Paraguai, como as cotas de pescado, petrechos e locais proibidos, bem como a necessidade de se emitir a Carteira de Pescador Amador, licença ambiental para quem pratica a pesca amadora embarcada ou desembarcada.
Vale ressaltar que a cota de pescado permanece a mesma do último ano, sendo 01 exemplar de pescado de espécie nativa e 5 (cinco) piranhas, obedecendo os tamanhos mínimos e máximos para cada espécie, que tenham restrição de medida nas normas. Além disso, o pescador amador pode utilizar-se de linha de mão, caniço simples e caniço com molinete ou carretilha para efetuar a captura dos peixes.
É de extrema importância salientar que a pesca é proibida nos seguintes locais:
• A menos de 200m (duzentos metros) de olhos d’água e nascentes;
• A menos de até 1.500 m (mil e quinhentos metros) a montante e a jusante de barragens de empreendimentos
• A menos de 1.000m (mil metros) de ninhais;
• A menos de 200m (duzentos metros) de lançamentos de efluentes hidrelétricos ou de abastecimento público;
• A menos de 200m (duzentos metros) a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras.
Além disso, podemos elencar os seguintes métodos e petrechos proibidos ao pescador amador:
• A pesca não será permitida com o emprego de qualquer processo que facilite a concentração de cardumes, como por exemplo a “ceva”.
• Não será permitida a prática de pesca embarcada com motor ligado em movimento circular (cavalo-de-pau).
• Cercado, pari, anzol de galho, boia ou qualquer outro aparelho fixo, do tipo elétrico, sonoro ou luminoso;
• Fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada;
• Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão;
• Substâncias tóxicas ou explosivas;
• Qualquer outro artefato de malha (rede, tarrafa e outros).
Durante o período de defeso compreendido entre os anos de 2023 e 2024, foram apreendidos 848 kg de pescado e lavrados 32 autos de infração que totalizaram multas no valor de R$ 143.418,34
Com a liberação da pesca, as fiscalizações nos rios se intensificam, já iniciando com Operação “Abertura Temporada de Pesca 2024”, nos rios da Bacia do Paraguai no dia 29/02. Aumentando a fiscalização fluvial, efetuando barreiras, fiscalização em pesqueiros, ranchos de pesca e embarcações turísticas.
No que se refere a esta temática, podemos elencar algumas das principais infrações cometidas e suas respectivas sanções criminais e administrativas:
• Pesca com utilização de petrechos e de métodos não permitidos;
Crime ambiental: pena prevista de 01 a 03 anos de detenção
Sanção administrativa: Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100 mil (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do pescado, ou por espécie, além da apreensão do veículo e do produto irregular.
• Pesca sem portar Autorização Ambiental (carteira de pesca);
Sanção Administrativa: Multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo ou fração do produto da pesca, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para ornamentação.
• Quantidade pescado superior à permitida e com as medidas em descordo com a legislação.
Sanção criminal: Se for produto da pesca predatória, é crime com detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, além da apreensão do veículo e do produto irregular.
Sanção administrativa: Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100 mil (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do pescado, ou por espécie, além da apreensão do veículo e do produto irregular.
• Pescar em local Proibido
Sanção criminal: Se for produto da pesca predatória, é crime com detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, além da apreensão do veículo e do produto irregular.
Sanção administrativa: Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100 mil (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do pescado, ou por espécie, além da apreensão do veículo e do produto irregular.
• 27/02_MS_ PMA de Miranda autua homem em R$ 3.300,00 por transporte irregular de madeira.
Na última segunda-feira (26), a PMA de Miranda, em apoio à Polícia Militar de Bodoquena, realizou a apreensão de 10,53 metros cúbicos de madeira nativa que estava sendo transportada em um caminhão sem a Declaração de Origem Florestal – DOF.
Ante tal constatação, os policiais autuaram o infrator em R$ 3.300,00 e os produtos florestais foram entregues na Delegacia de Polícia Civil de Bodoquena para os devidos procedimentos legais cabíveis ao fato.
• 20/02_MS_ Mudanças na estrutura da PMA no estado de Mato Grosso do Sul
Anteriormente, o nosso estado possuía apenas um Batalhão de Polícia Militar Ambiental, com sede em Campo Grande, que dispunha de Companhias, Pelotões e Destacamentos (subunidades pertencentes a um Batalhão) que ficavam responsáveis por todo o policiamento ambiental do território de Mato Grosso do Sul.
No mês de dezembro, fora criado o Comando de Policiamento Ambiental, com sede também em Campo Grande, e, posteriormente, foi criado o 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, com sede em Dourados.
Portanto, a partir deste fato, a divisão de áreas entre os Batalhões passou a ser pautada nas bacias hidrográficas, sendo a área do 1° BPMA pertencente à Bacia do Paraguai e a área do 2º BPMA pertencente à Bacia do Paraná. Além disso, os Batalhões estão hierarquicamente subordinados ao Comando de Policiamento Ambiental - CPAmb.
• 08/02_MS_ Comando de Policiamento Ambiental inicia amanhã às 8h00 a operação carnaval com enfoque à prevenção à pesca predatória devido a piracema.
A pesca estará fechada no período de carnaval em todos os rios do Estado, com exceção, a modalidade pesque-solte, desde o dia 1º de fevereiro. A Polícia Militar Ambiental começa amanhã (09) às 8h00, a “Operação Carnaval”, dentro da Operação Carnaval geral da Polícia Militar no Estado, com foco principal na prevenção e repressão à pesca predatória, no sentido de evitar que pessoas que vão pescar, possam cometer infrações penais e administrativas.
- ESTRATÉGIA: O Comando de Policiamento ambiental - CPAmb reforçará ainda mais o policiamento, contando com o efetivo administrativo, para monitorar o pesque-solte no leito do rio Paraguai, evitando a pesca predatória, bem como outras nas cidades com tradição carnavalesca e com tradições pesqueiras, por possuir rios piscosos e que receberão maior número de turistas, tais como: Bonito, Jardim, Coxim, Rio Verde de Mato Grosso, Aquidauana, Dourados e Miranda. Os Batalhões desses municípios receberão efetivo de outras Subunidades situadas em cidades que não receberão muitos turistas durante o carnaval, porém, sem descobrir a fiscalização da piracema neste período proibido.
Equipes do 1º BPMA farão fiscalização, especialmente, nos municípios de Aquidauana, Corumbá, Miranda, Coxim, São Gabriel do Oeste, Rio Negro e Bonito, exercendo serviços de barreiras e fiscalização fluvial, Apesar de o foco ser a fiscalização à pesca, outros tipos de crimes ambientais serão fiscalizados, tais como: o desmatamento ilegal, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e o transporte de carvão e de outros produtos florestais e outros crimes contra a flora, crimes contra a fauna, bem como transporte e uso de produtos perigosos e os empreendimentos que trabalham com atividades potencialmente poluidoras.
O 2º BPM, responsável pela bacia do rio Paraná, também reforçará os trabalhos, contando com todo o efetivo, inclusive, o efetivo administrativo. Além disso, os postos próximos as cachoeiras e corredeiras durante a operação piracema receberão reforços durante a operação carnaval, que fora planejada dentro da operação piracema, com a estratégia, é claro, de destinar maior efetivo, onde haverá mais pessoas para o carnaval.
Crimes de outra natureza diferente da ambiental também serão coibidos nas barreiras e fiscalizações ambientais da PMA, como têm sido realizados nos trabalhos rotineiros, quando se tem apreendido drogas, armas, contrabando, veículos furtados e roubados, entre outros.
responderão por crime ambiental de pesca predatória. Esses aparelhos já surtiram efeito preventivo de proteção dos cardumes. Como sabem que a PMA está utilizando os aparelhos, alguns pescadores que o avistam enquanto praticam pesca predatória fogem abandonando petrechos ilegais, sem capturar nenhum pescado. Dessa forma, mesmo fugindo, não conseguem intento em capturar o pescado.
- ALERTA: O CPAmb alerta, que o desrespeito à legislação pesqueira pode levar os infratores a prisão e serem encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Além do mais, terão todo o material de pesca e mais motor de popa, barcos e veículos utilizados na infração apreendidos, além de serem multados administrativamente em um valor que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais de R$ 20,00 por Kg do pescado irregular. Outros crimes e infrações ambientais também preveem penas extremamente restritivas, que podem chegar a R$ 50 milhões de reais.
• 05/02_MS_ Polícia Militar Ambiental de Corumbá autua empresário em R$ 9 milhões por incêndio na Serra do Amolar.
Depois de levantamento da origem de um grande incêndio na região conhecida como Serra do Amolar, Policiais Militares Ambientais de Corumbá, que trabalham na operação Prolepse de prevenção aos incêndios autuaram sexta-feira (2), um empresário, pelo incêndio de grandes proporções no município de Corumbá. A PMA identificou através levantamentos técnicos, sistema de Georreferenciamento, o ponto de ignição do incêndio, e correspondia ao empreendimento do empresário.
Além disso, pelas análises de imagens de satélites, também foi constatado, que incêndio teve início no dia 27 de janeiro perdurando por mais quatro dias. A
a extensão da área incendiada corresponde a 1.289,67 hectares. O homem foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 9.672.525,00.
• 02/02_MS_ PMA do Distrito de Águas do Miranda prende pescador profissional por pesca com tarrafa em piracema e apreende barco e pescado.
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental do Distrito de Águas do Miranda (Aquidauana), que trabalha na operação Piracema, realizava patrulhamento fluvial no rio Miranda e prendeu ontem (01) à noite, um pescador profissional por pesca predatória. A equipe abordou o infrator em uma embarcação, quando ele pescava com petrecho proibido do tipo tarrafa e, ainda, no período proibido de piracema.
O pescador havia capturado sete exemplares de pescado da espécie pacu e três exemplares da espécie pintado, e um exemplar da espécie Piraputangas, pensado 30,6 kg. Os peixes, o barco e uma tarrafa (petrecho proibido) foram apreendidos.
O pescador, recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia, juntamente com o material apreendido, onde ele foi autuado em flagrante pelos crimes ambientais. O infrator também recebeu multa administrativa no valor de R$ 3.620,00 pela pesca predatória
• 02/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Miranda prende foragido da justiça durante fiscalização ambiental.
Durante bloqueio policial ambiental, na rodovia BR 262, no município de Miranda ontem (31) à tarde. Uma equipe da PMA abordou um veículo, e verificou que em nome do condutor do automóvel havia um mandado de prisão em aberto, por violência doméstica, na comarca de Miranda.
O infrator (27), residente em Miranda, recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil da cidade, onde permanecerá custodiado, até sua apresentação à justiça.
