• 17/04_ Operação Semana Santa: PMA apreende 417 kg de pescado irregular no Rio Paraguai em Corumbá.
Nas primeiras horas da Operação Semana Santa, iniciada à 0h desta quarta-feira (17/04), a Polícia Militar Ambiental de Corumbá realizou a apreensão de 417 quilos de pescado irregular durante fiscalização fluvial no Rio Paraguai, na região da Ilha do Pescador.
Durante a abordagem a uma embarcação que realizava o transporte de pescado, os policiais localizaram grande quantidade de peixes armazenados em sete caixas, uma bolsa térmica e um freezer. Entre as espécies identificadas estavam cachara, pintado, tambaqui, barbado, pacu, piauvuçu e piraputanga jurupoca, piranha e palmito.
A vistoria revelou que 39 exemplares da espécie pacu apresentavam tamanho inferior ao permitido pela legislação ambiental vigente. Também foram encontrados 20 kg de pescado já beneficiado (limpo e preparado), incluindo exemplares de pacu, piauvuçu e piraputanga — o que é proibido sem nota fiscal que comprove sua origem.
O responsável pela embarcação informou não possuir licença ambiental para pesca e afirmou ter coletado o pescado em diversos pontos ao longo do rio Paraguai, sem saber identificar os remetentes da carga.
Cabe destacar que tanto o pescador amador quanto o profissional devem portar a devida Autorização Ambiental para Pesca, emitida pelo Imasul, para comprovação da origem e do limite de captura. Além disso, a presença de exemplares fora da medida permitida, por si só, já configura infração que justifica a apreensão de todo o pescado.
Diante das irregularidades, foram apreendidos o pescado, a embarcação e os materiais, sendo todos encaminhados, junto com o autor, à Delegacia de Polícia Federal de Corumbá para os procedimentos legais. Também foi lavrado um auto de infração administrativa no valor de R$ 9.040,00 (nove mil e quarenta reais).
A Operação Semana Santa segue até a 0h do dia 21 de abril, com equipes da PMA mobilizadas em todo o Estado para coibir crimes ambientais, com ênfase na fiscalização da pesca.
Recomendações ao cidadão:
• Tenha em mãos a Autorização Ambiental para Pesca, emitida pelo IMASUL;
• A ausência da carteira pode resultar em multa e apreensão dos materiais;
• Idosos são isentos da taxa, mas devem portar o documento;
• Menores de 18 anos são isentos do pagamento, porém não têm direito à cota de captura ou transporte de pescado;
• Respeite as espécies protegidas, as medidas mínimas e a cota de pesca vigente.
• 16/04_ PMA resgata cão abandonado e flagra armazenamento irregular de agrotóxicos em residência urbana de Campo Grande.
A Polícia Militar Ambiental da Capital recebeu, durante o último final de semana (12/04), uma denúncia de maus-tratos a um cão da raça pitbull, que estaria abandonado em uma residência desocupada na área urbana de Campo Grande. Desde então, a equipe realizou diligências, finalizando a ocorrência na manhã desta quarta-feira (16/04).
No local, os policiais constataram que o animal, apesar de aparentemente saudável, vivia em um ambiente com pouca higiene, com fezes espalhadas pelo quintal. A casa apresentava sinais de abandono, e durante a vistoria foram localizados diversos galões de agrotóxicos armazenados de forma irregular, o que eleva significativamente o risco de contaminação.
Os produtos estavam sem contenção adequada, ventilação ou sinalização de risco, expostos ao livre acesso de pessoas e do próprio animal. Ao todo, foram identificadas 51 embalagens de fungicida, além de galões de inseticida e fertilizante. O laudo pericial, emitido pela indústria responsável, confirmou que as 51 embalagens de fungicida eram falsificadas.
A proprietária do imóvel relatou que desconhecia a presença dos produtos e do animal, alegando que o local estava alugado para um homem que havia se mudado para outro estado, abandonando o cão e os materiais.
Durante a inspeção, foram identificadas marcas de mordida em diversas embalagens, possivelmente causadas pelo cachorro, o que aumentava o risco de vazamento e exposição direta. Felizmente, o animal não apresentava sinais de intoxicação, foi avaliado por um médico-veterinário e, posteriormente, entregue a uma vizinha que assumiu a tutela temporária.
O armazenamento irregular de agrotóxicos em área urbana configura grave infração ambiental, conforme prevê a legislação federal. A constatação de falsificação dos produtos agrava ainda mais a situação, configurando crime contra a saúde pública e o comércio. Além disso, a permanência do cão em contato com produtos perigosos, sem qualquer barreira de proteção, caracteriza crime de maus-tratos.
Diante dos fatos, o inquilino foi autuado administrativamente, sendo aplicada uma multa de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) pelos agrotóxicos falsificados e mais R$ 500,00 (quinhentos reais) pelos maus-tratos ao animal. Todos os autos foram encaminhados aos órgãos ambientais e demais autoridades competentes para as providências legais e investigação sobre a origem dos produtos falsificados.
• 09/04_ PMA de Porto Murtinho autua pescadores por pesca predatória na Cachoeira do Apa.
A Polícia Militar Ambiental de Porto Murtinho, durante fiscalização ambiental realizada na localidade conhecida como Cachoeira do Apa, abordou dois pescadores amadores, um deles com 71 anos, e outro 61 anos.
Durante a abordagem, foi constatado que os pescadores excederam a quantidade de pescado permitida pela legislação ambiental vigente. Foram apreendidos 34 (trinta e quatro) exemplares da espécie pacu-peva, que totalizaram 10Kg (dez quilos), juntamente com os materiais utilizados na prática da pesca ilegal.
Mediante aos fatos, os pescadores foram autuados administrativamente e multados com base na Lei nº 9.605/98 e no Decreto nº 6.514/08. O valor da multa aplicada a cada pescador foi de R$ 700,00 (setecentos reais), acrescido de R$ 20,00 (duzentos reais), por quilo de pescado excedente, totalizando R$ 900,00 (novecentos reais) para cada um.
A Polícia Militar Ambiental reforça a importância do cumprimento das normas de pesca para a preservação dos recursos pesqueiros e a manutenção do equilíbrio ecológico.
• 08/04_ PMA prende homem em flagrante por violência doméstica e incêndio criminoso em comunidade ribeirinha.
Na última segunda-feira (08/04), Policiais Militares Ambientais de Corumbá prestavam apoio a equipes do Governo Federal, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, durante a realização de cadastramento de ribeirinhos na região do Paraguai Mirim, a aproximadamente 120 km da cidade de Corumbá (MS), quando foram surpreendidos por um pedido de socorro.
Uma moradora local, de 17 anos, procurou os policiais relatando ter sido vítima de violência doméstica na noite anterior. Segundo a jovem, seu ex-companheiro, um homem de 24 anos, também morador da comunidade, a agrediu e, mesmo ciente de que ela está grávida e possui medida protetiva vigente, ateou fogo em sua residência e em sua embarcação.
A vítima apresentou aos policiais fotos e vídeos que comprovam os fatos. Diante da denúncia, os Policiais Militares Ambientais se deslocaram até a residência da jovem e constataram os danos causados. Ela informou ainda que o autor poderia estar na casa de seu pai, localizada a cerca de 4 km, descendo o rio.
Imediatamente, os militares entraram em contato com o Comandante da PMA em Corumbá, solicitando apoio para dar continuidade às diligências e localizar o suspeito. Uma força-tarefa foi organizada com a participação de uma equipe da Polícia Militar e da Polícia Civil, que seguiu com uma segunda embarcação da PMA até o endereço indicado.
No local, os policiais encontraram o pai e o autor do crime. Após a verificação de documentos, foi confirmado que havia uma medida protetiva em favor da vítima. Ao ser questionado, o agressor confessou ter incendiado a casa e o barco, alegando que o fez em retaliação, pois sua ex-companheira teria agredido seu pai, de 68 anos.
Diante da confissão e da materialidade do crime, foi dada voz de prisão ao autor, que foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Corumbá, onde foi autuado em flagrante por violência doméstica e destruição de patrimônio privado.
• 08/04_ PMA de Aquidauana autua proprietário por degradação de área de preservação permanente em condomínio.
A Polícia Militar Ambiental de Aquidauana, no dia de ontem (07/04), atendeu a uma denúncia de degradação ambiental em Área de Preservação Permanente (APP) do rio Aquidauana, em uma propriedade localizada no condomínio Recanto Paraíso do Pantanal, na margem direita do rio, a aproximadamente 15 km da cidade.
Ao chegarem ao local, os policiais constataram a supressão de vegetação nativa em uma área de pouco menos de um hectare, realizada sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
Diante da infração, foi lavrado auto de infração administrativo, com aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). As atividades foram imediatamente embargadas, e os autos encaminhados ao órgão ambiental responsável para as providências legais cabíveis, incluindo a possível reparação do dano ambiental.
A Polícia Militar Ambiental reforça a importância da preservação das Áreas de Preservação Permanente, essenciais para a proteção dos cursos d’água, controle da erosão e a manutenção da ictiofauna (fauna de peixes), especialmente em regiões ribeirinhas como a do rio Aquidauana.
• 07/04_ PMA de Bela Vista flagra exploração ilegal de madeira em área de reserva legal de assentamento.
A Polícia Militar Ambiental de Bela Vista autuou, neste sábado (06/04), um homem de 35 anos, residente em Ponta Porã, por exploração ilegal de árvores nativas em uma área de reserva legal, localizada no Assentamento Caracol, a aproximadamente 50 km da cidade.
Durante fiscalização ambiental na região, a equipe identificou rastros de trator que partiam do lote ocupado pelo infrator e seguiam até a área protegida. No local, foram encontradas 54 árvores nativas de grande porte – entre elas aroeira, ipê, angico e canafístula – que haviam sido cortadas de forma indiscriminada.
Também foi constatada a construção recente de um curral. Ao ser questionado, o proprietário do lote afirmou que a madeira utilizada na obra foi retirada da área de reserva. Foram contabilizados 90 palanques (15m³) e 210 pranchas (2,2m³) de madeira nativa, todos já instalados. No total, a área desmatada alcançou cerca de quatro hectares.
Diante dos fatos, todo o material foi apreendido e foi lavrado um auto de infração administrativo no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pela exploração de madeira em área de reserva, sem autorização do órgão ambiental competente. Os documentos confeccionados foram encaminhados para à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.
A Polícia Militar Ambiental reforça que a supressão de vegetação nativa em áreas de reserva de domínio público, sem a devida autorização, configura infração ambiental grave, passível de sanções administrativas, civis e penais.
• 04/04_ PMA resgata filhote de sucuri em carro no bairro Parque Novo Século, em Campo Grande.
Na noite de ontem (03/04), a Polícia Militar Ambiental de Campo Grande foi acionada por um morador do bairro Parque Novo Século, que encontrou uma serpente embaixo de seu veículo. Segundo o solicitante, ele havia acabado de retornar de sua chácara, localizada na zona rural da capital, quando percebeu a presença do animal. “Acredito que a cobra pegou carona no meu carro”, relatou.
A equipe da PMA teve um pouco de trabalho para localizar o animal, que só foi encontrado após cerca de 40 minutos de buscas minuciosas. Tratava-se de um filhote de sucuri, com aproximadamente 50 centímetros de comprimento, que se abrigou no filtro de ar do carro. A serpente foi resgatada sem ferimentos e encaminhada ao CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres) para avaliação veterinária e, posteriormente, reinserção em seu habitat natural.
Embora inusitado, esse tipo de ocorrência tem se tornado cada vez mais frequente em Campo Grande. Recentemente, uma outra serpente foi encontrada em um estabelecimento comercial da cidade. Imagens de câmeras de segurança sugerem que o animal também tenha sido transportado involuntariamente por um veículo que estacionou em frente ao local.
Esse aumento de ocorrências com serpentes em áreas urbanas, pode estar relacionado às chuvas intensas dos últimos dias, que favorecem a oferta de alimentos e tornam as cobras mais ativas, especialmente durante os períodos de reprodução e busca por alimentos.
Caso uma serpente seja encontrada em residências ou áreas urbanas, a Polícia Militar Ambiental orienta:
Mantenha a calma e a distância: Não tente capturar ou matar o animal. Mesmo espécies não peçonhentas podem causar acidentes.
Isole a área: Feche portas e janelas para evitar que a serpente se desloque para outros cômodos. Mantenha crianças e animais domésticos afastados.
Chame um profissional: Entre em contato com a Polícia Militar Ambiental, ou o órgão ambiental da sua cidade.
A prevenção é fundamental: manter o quintal limpo e eliminar entulhos que possam servir de abrigo.
A convivência com a fauna silvestre é uma realidade em um estado tão arborizado como Mato Grosso do Sul. Com respeito e precaução, é possível manter uma relação harmoniosa com esses importantes representantes da biodiversidade.
• 1º/04_ PMA de Bela Vista apreende 60 kg de pescado irregular e autua dois homens por crime ambiental.
Nesta segunda-feira pela manhã (31/03), a Polícia Militar Ambiental de Bela Vista, durante fiscalização na BR-060, avistou um veículo modelo Saveiro transportando varas de pesca e um freezer na carroceria, o que chamou a atenção dos policiais.
A abordagem foi realizada na MS-385, nas proximidades da Fazenda Ajuricaba. No interior do veículo havia dois homens. Durante a vistoria, os policiais constataram que o carro transportava aproximadamente 60 quilos de pescado, das espécies piraputanga, piau-três-pintas, ximburé, curimba, traíra e pintado .
Questionados sobre a procedência do pescado, os homens alegaram que a maior parte havia sido adquirida de pescadores do país vizinho, e que apenas alguns exemplares foram capturados por eles mesmos.
Conforme a legislação ambiental vigente, é permitida a captura de apenas um exemplar de pescado por pescador, dentro das medidas previstas na lei. No entanto, os infratores transportaram 36 exemplares de diferentes espécies, muitos deles fora do tamanho permitido, incluindo algumas piraputangas com tamanho abaixo do mínimo permitido e os pintados acima do tamanho máximo permitido.
Diante das irregularidades, os dois homens foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Bela Vista, juntamente com o material apreendido, para os procedimentos legais. Além da responsabilização criminal, foi lavrado auto de infração administrativa no valor de R$ 2.395,00 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais) para cada um dos envolvidos.
• 1º/04_ PMA de Aquidauana flagra desmatamento ilegal em área de reserva no Assentamento Indaiá IV.
A Polícia Militar Ambiental de Aquidauana, durante fiscalização ambiental realizada no dia 30 de março no Assentamento Indaiá IV, flagrou uma exploração ilegal de madeira em área de reserva de domínio público. Durante a ação, uma equipe visualizou dois indivíduos realizando o corte de árvores da espécie piúva, sem autorização do órgão ambiental competente.
No local foram encontradas 20 lascas de madeira cortadas, provenientes da supressão irregular da vegetação nativa. Ao perceberem a aproximação da equipe policial, um dos indivíduos evadiu-se, embrenhando-se na mata, abandonando uma motocicleta Yamaha, de cor branca. O outro autor, que também estava de posse de uma motocicleta Honda, preta, foi abordado pela equipe.
Ambas as motocicletas estavam sem sinais de identificação (placas ou numeração visível), sendo apreendidas juntamente com a madeira. O autor foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana com os materiais apreendidos. Também foi aplicada multa administrativa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por exploração de área de reserva.
A Polícia Militar Ambiental ressalta que as áreas de reserva são essenciais para a conservação da biodiversidade, promovendo o equilíbrio ecológico e a proteção de espécies nativas da fauna e flora.
