• 01/31_MS_ Polícia Militar Ambiental reforça fiscalização e orientação na abertura do pesque-solte a partir do dia 01 de fevereiro.
A partir desta quarta-feira (31), os comandos da Polícia Militar Ambiental já destinaram equipes que trabalham na operação piracema para o reforço da fiscalização nas áreas de pesque-solte, haja vista que algumas embarcações já se deslocam com turistas, que só podem começar a pescar, a partir da meia noite do dia 01 de fevereiro. Tem sido um trabalho estratégico de fiscalização desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul todos os anos, em razão da abertura da pesca na modalidade pesque-solte, a partir de amanhã, 1º de fevereiro e, felizmente, a PMA não tem encontrado problemas neste período, especialmente, em razão da sensibilização ambiental dos pescadores que praticam esta modalidade de pesca.
A PESCA CONTINUA FECHADA - A modalidade “pesque e solte” de pesca amadora será nas calhas dos rios Paraguai e Paraná, seguindo o que determina o Decreto Estadual n. 15.166. Nessa modalidade o pescador pode fisgar o peixe usando anzóis lisos (sem farpas) e deve devolvê-lo imediatamente à água para garantir sua sobrevivência.
O período de defeso das espécies, entretanto, continua vigente em todo Estado até dia 28 de fevereiro, OU SEJA, esse ano é ano bissexto, portanto as 00h do dia 29, está autorizada a pesca em todo o Estado, respeitando a cota de 01 exemplar, nas medidas permitidas, e 05 piranhas.
Nesse interim nenhum peixe pode ser retirado dos rios, a não ser nas exceções previstas na lei. Outro alerta importante: a modalidade “pesque e solte” será liberada apenas nas calhas dos rios Paraná e Paraguai. O pescador não pode adentrar nas baías, lagos e lagoas marginais, banhados e outros cursos d'água que tenham conexão com esses rios.
O desrespeito à legislação pode levar os pescadores a serem detidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção, todo o material de pesca, motor de popa, barcos e veículos utilizados na pescaria, apreendidos, além de serem multados administrativamente de R$700 a R$100 mil, com acréscimo de R$20 por quilo ou fração do produto pescado.
Importante frisar que, para realizar a pesca, mesmo a esportiva, todos devem portar a Autorização Ambiental para Pesca Amadora.
• 01/22_MS_ PMA de São Gabriel do Oeste prende e autua homens por pesca predatória.
Ontem (21), após receber uma denúncia anônima sobre pesca ilegal no rio Coxim, a Polícia Militar Ambiental de São Gabriel do Oeste foi ao local indicado na denúncia, e verificou a veracidade das informações. As informações eram que quatro homens pescavam com tarrafa (petrecho proibido), e que uma caminhonete era utilizada no transporte do pescado.
Durante a diligência, a guarnição localizou a caminhonete, com as características informadas pelo denunciante, próxima ao rio. Ao realizar uma vistoria no interior do veículo, foram localizados 05 exemplares de Piraputangas, 02 exemplares de Curimbatá, 03 exemplares de Cascudos, totalizando 07 kg de pescado. Além disso, uma Tarrafa também foi localizada.
Em virtude disso, os homens foram autuados, e receberam voz de prisão por pescar em período no qual a pesca esteja proibida e foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil da Cidade para que fossem adotados os devidos procedimentos legais.
• 01/19_MS_ PMA de Batayporã prende dupla por pesca predatória e apreende 56 kg de pescados.
Nesta sexta-feira (19), a PMA de Batayporã, durante patrulhamento fluvial, realizou a abordagem de uma embarcação na qual um homem e uma mulher estavam armando redes de pesca, que totalizaram 300 metros.
Em ato contínuo, foi realizada a fiscalização do rancho e, na ocasião, além de um tatu galinha abatido, foram encontrados 56 kg de pescados, sendo que destes 39 kg estavam descaracterizados.
Diante dos fatos, os autores, juntamente com o material apreendido, foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para que fossem adotados os devidos procedimentos legais cabíveis.
• 01/19_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bonito autua atrativo turístico em R$ 180.000,00.
Polícia Militar Ambiental de Bonito autua atrativo turístico em R$ 180.000,00 pela prática de diversas infrações ambientais causadas, principalmente, por desrespeitar o limite máximo de acesso de pessoas ao empreendimento, o que acarretou condutas poluidoras e degradantes em Área de Preservação Permanente - APP. Os fatos ocorreram no feriado de final de ano.
Na ocasião, foram constatadas, dentre outras condutas, o pisoteamento em vegetação dentro da APP; Acesso de turistas ao Rio Formoso pelas margens, danificando APP; Acesso ao Rio com Garrafas de vidro, Latas e alimentos; poluição sonora; pisoteio em cachoeiras; desrespeito a capacidade máxima de lotação; desrespeito ao limite máximo de veículos na área; precariedade ou ausência de placas de advertência e proibição de degradação ambiental; ampliação das atividades e de infraestrutura sem autorização do órgão competente, além de extração de vegetação em APP em área paralela à calha do rio Formoso.
Foi verificado que o proprietário deixou de atender as exigências legais ou regulamentares visando a regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental, mesmo sabendo que existia um passivo ambiental a ser recuperado.
A cidade de Bonito tem praticado por muitos anos o ecoturismo sustentável, pois é a atividade turística que utiliza o patrimônio natural e cultural com incentivo a sua conservação, buscando a formação de uma consciência ambiental e preservacionista. Entretanto, o que se observou no atrativo, ficou muito distante disso.
O Comandante da PMA de Bonito afirmou que a atuação fiscalizatória continuará intensa durante todo o ano e será reforçada nos feriados prolongados.
• 01/16_MS_ PMA de Aquidauana autua homem por exploração ilegal de vegetação nativa.
Na última segunda-feira (15), a PMA de Aquidauana realizou a vistoria em um lote durante fiscalização ambiental no Assentamento Marcos Freire.
No local, os policiais constataram a exploração ilegal de floresta com a supressão de árvores isoladas, totalizando 07 hectares.
Em virtude disso, o proprietário foi autuado em R$ 2.100,00 conforme prevê o Art. 53 do Decreto nº 6.514/08.
• 01/15_MS_ PMA de Aquidauana autua empresa em R$ 50.000,00 pelo lançamento irregular de esgoto.
No último domingo (14), em atendimento a uma denúncia feita por populares, a PMA de Aquidauana constatou o lançamento irregular de esgoto, com coloração escura e forte odor, a céu aberto.
Durante a realização de diligências, os policiais verificaram que o resíduo é proveniente de uma caixa elevatória de uma empresa. Ao ser indagado, um dos funcionários informou que teria ocorrido um problema mecânico em uma das bombas. Entretanto, segundo os moradores, o vazamento de esgoto na região é constante.
Diante do fato, os policiais lavraram uma multa no valor de R$ 50.000,00 em virtude da constatação do crime ambiental, conforme preconiza o Art. 54 da Lei 9.605/98, bem como o Art. 62 do Decreto 6.514/08, que versam acerca do lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos em desacordo com as exigências legais.
• 01/12_MS_ Focos de incêndio na região do Pantanal foram extintos nesta manhã.
O Comando de Policiamento Ambiental informa que os focos de incêndio do Pantanal, que estavam sendo monitorados pelo 1° BPMA desde a última quarta-feira (10), foram extintos nesta manhã em virtude das mudanças climáticas e chuvas ocorridas na região.
Vale ressaltar que o Batalhão continua empenhando seu efetivo, por intermédio de equipes de monitoramento remoto e de patrulhamento terrestre, com o intuito de realizar ações de fiscalização ambiental que visam proteger a fauna e a flora de nosso estado.
• 01/10_MS_ 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental monitora focos de queimada no Pantanal.
O 1º Batalhão do Comando de Policiamento Ambiental, com o apoio da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo, está monitorando focos de queimada na região do Pantanal. A ação tem por objetivo acompanhar os principais pontos de incêndio a fim de avaliar e evitar maiores riscos à fauna e a flora. Além das equipes que realizam o sobrevoo das áreas de queimada, o Batalhão empregou seu efetivo em solo a fim de identificar possíveis indícios de crime ambiental. Para tanto, a unidade dispõe de recursos tecnológicos que fornecem imagens de satélite a fim de acompanhar, diariamente, os pontos de incêndio em nosso estado.
• 01/08_MS_ PMA de Campo Grande prende homem por pescar durante o Período de Defeso.
No último sábado (06), a Polícia Militar Ambiental de Campo Grande recebeu uma denúncia anônima acerca de uma embarcação que estava com pescados em seu interior e navegando pelo rio Aquidauana.
Em posse de tais informações, a equipe policial iniciou patrulhamento pelo local a fim de averiguar a veracidade da denúncia. Durante a diligência, a guarnição localizou um barco, atracado no porto de um rancho, com as mesmas características informadas pelo denunciante, nas proximidades do loteamento Chácara das Mansões.
Ao realizar uma vistoria no interior da embarcação, foram encontrados 13 anzóis de galhos com corda e chumbadas, além de duas iscas vivas, sendo um exemplar de bagre e outro de lambari.
Diante dos fatos, o responsável pelo barco relatou aos policiais que havia navegado no rio Aquidauana, juntamente com mais duas pessoas que não se encontravam mais no local no momento da fiscalização.
Em virtude disso, o homem recebeu voz de prisão por pescar em período no qual a pesca esteja proibida e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Rochedo para que fossem adotados os devidos procedimentos legais. Ademais, foi autuado em R$ 5.000,00 e teve a embarcação e os petrechos de pesca apreendidos.
• 01/05_MS_ PMA de Aquidauana prende homem por conservar 191 kg de pescados provenientes da pesca proibida.
Na última quinta-feira (04), a PMA de Aquidauana, durante fiscalização na área do loteamento Recanto dos Lagos, vistoriou um lote próximo à margem do rio Aquidauana. Após realizarem diligências pelo local, os policiais localizaram várias redes e tarrafas com medidas superiores às permitidas pela legislação vigente.
Além disso, foram encontrados, em um freezer, vários exemplares de pescados frescos das espécies Pintado, Cachara e Pacu com tamanhos inferiores aos permitidos para a captura, totalizando 191 kg.
Após a constatação do fato, o responsável pelo local, que é pescador profissional, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana e autuado em R$ 5.000,00 por conservar pescados provenientes da pesca proibida e sem comprovação de origem.
• 01/03_MS_ Operação Piracema: Ações Intensificadas e Resultados Significativos Contra a Pesca Predatória.
A Operação Piracema, período crucial para a proteção dos recursos aquáticos, registrou avanços notáveis durante o defeso, entre 05 de novembro de 2023 e 01 de janeiro de 2024. Com o objetivo de combater a pesca ilegal e o comércio irregular de pescados, a ação coordenada entre órgãos de fiscalização, juntamente com patrulhamentos fluviais e terrestres, alcançou números expressivos.
Os resultados incluem a apreensão de 902 kg de pescado, 03 embarcações com motores de popa, 08 redes de pesca e a autuação de 30 indivíduos, totalizando R$ 134.356,30 em multas aplicadas.
As atividades de fiscalização preventiva e as ações de educação ambiental permanecem como pilares fundamentais do Comando de Policiamento Ambiental, uma vez que demonstram excelentes resultados na prevenção de crimes e infrações contra o meio ambiente. Como resultado dessas ações direcionadas, foram apreendidos 224 metros de rede de pesca, petrecho proibido comumente utilizado. Essas intervenções são cruciais para a proteção da ictiofauna, pois visam coibir práticas que ameaçam a reprodução e a preservação das espécies aquáticas, garantindo a manutenção equilibrada dos ecossistemas dos rios.
Entre os destaques, ressaltam-se as ocorrências em Aquidauana. Na região, foram confiscadas 11 unidades de Pacu, totalizando 26,695 kg, com evidências de utilização de petrechos de emalhar. Além disso, 12 unidades de cachara, somando 83,400 kg e 01 unidade de Barbado, com peso de 2,500 kg, foram apreendidas. Adicionalmente, 263,515 kg de cortes diversos de pescado foram encontrados, resultando em uma multa de R$ 27.522,00. No mesmo município, outras apreensões foram realizadas, incluindo 27,800 kg de Cachara, 54,800 kg de Pintado e 171,800 kg de Pacu, todos provenientes de pesca proibida, totalizando R$ 25.000,00 em multas.
Comparando com a Operação Piracema do ano anterior, houve um aumento exponencial em 18 vezes da quantidade de pescados apreendidos (em quilogramas). Esse dado enfatiza o comprometimento do Comando de Policiamento Militar Ambiental com a proteção da ictiofauna do estado, destacando a intensificação dos esforços para coibir práticas ilegais que ameaçam os recursos naturais.
A Operação Piracema reafirma a relevância da fiscalização e do cumprimento do período de defeso, garantindo a reprodução e preservação dos cardumes. Além disso, conscientiza a população sobre a importância da proteção dos ecossistemas aquáticos, assegurando a sustentabilidade das atividades pesqueiras para as futuras gerações.
• 01/02_MS_ Operação Boas Festas - BPMA.
Entre os dias 23 de dezembro de 2023 e 01 de janeiro de 2024, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental – BPMA promoveu a Operação Boas Festas voltada para intensificar os patrulhamentos terrestres e fluviais, visando coibir práticas criminosas e infrações ambientais neste período festivo.
Durante a execução da Operação, foram empenhados 189 policiais militares ambientais que atuaram, em todo o território estadual, em ações estratégicas de fiscalização, bloqueios e educação ambiental.
Ao longo desse período, foram lavrados 230 boletins de ocorrência, bem como 17 autos de infração, totalizando R$ 192.674,00 em multas aplicadas. Destaca-se, ainda, a apreensão de uma arma de fogo e de três caminhões que transportavam irregularmente 189 m³ de madeira.
Além disso, no decorrer da ação, 429 pessoas foram abordadas e orientadas, 238 veículos foram fiscalizados, bem como 89 animais foram capturados.
É válido ressaltar que, durante as festividades de final de ano, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental também empenhou seu efetivo na Operação Guardião Verde, além de dar continuidade à Operação Piracema.
A Operação Boas Festas reafirma o compromisso da Polícia Militar Ambiental em atuar de maneira preventiva e ostensiva em defesa da fauna e da flora de nosso estado, promovendo, dessa maneira, um meio ambiente ecologicamente sustentável para as atuais e futuras gerações.
