• 27/07_MS_ A Polícia Militar Ambiental orienta a população sobre a captura de animais silvestres.
O Mato Grosso do Sul é um estado com rica fauna silvestre e em alguns municípios, como a capital Campo Grande, é muito comum o avistamento desses animais “circulando” pelas ruas. Porém nós temos que entender que nem sempre a contenção e captura desses animais é indicada, sobretudo quando os animais estão próximos a áreas com córrego ou mata, e só estão circulando, muitas vezes em busca de alimentos.
A captura dos animais é bastante estressante para eles e é indicada em situações em que o animal está em risco, em locais indevidos ou quando possa colocar a população em risco. Do contrário, a interferência humana em capturar este animal e transportar para outro local pode ser mais prejudicial ao animal do que deixar que ele circule livre.
O Subtenente Cleiton da Silva Lima cita o exemplo do gambá, muito comum em Campo Grande. Por ser um animal de hábito noturno, é comum que eles circulem a noite e subam em árvores procurando comida. Em situações onde o animal está apenas na busca por alimento, sem que adentre em local indevido, a contenção e captura deste animal, em uma árvore, por exemplo, não é indicada, pois oferecerá mais riscos do que deixar que ele saia por si só.
Porém, sempre que houver a situação em que o animal esteja machucado, a Polícia Militar Ambiental deve ser acionada para realizar o devido resgate e encaminhamento ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres para receber atendimento médico veterinário.
• 27/07_MS_ PMA de Bonito prende homem que havia acabado de furtar uma bicicleta.
Na manhã desta quinta-feira (27.07), a Polícia Militar Ambiental de Bonito, durante patrulhamento, foi acionada por um casal na frente de uma padaria. O homem informou aos policiais que a sua bicicleta havia sido furtada há poucos instantes. De imediato a guarnição iniciou rondas na tentativa de localizar o autor.
Instantes depois os policiais ambientais localizaram o autor do furto de posse da bicicleta. Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Bonito.
• 22/07_MS_ PMA do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema prende homem por porte ilegal de arma de fogo e por caça de animal silvestre.
Na última sexta-feira (21), durante a Operação Integrada SULMaSSP, a PMA do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema abordou uma motocicleta em Jateí – MS. No momento da abordagem, a equipe notou que o condutor estava portando uma espingarda calibre .22, sem marca e numeração, e na garupa havia um saco com dois animais silvestres da espécie Cutia mortos.
Ao ser indagado, o homem relatou que abateu os animais em uma mata utilizando a arma de fogo que portava. Diante do fato, o autor recebeu voz de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e por caçar animais da fauna silvestre sem a devida autorização legal, e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Jateí – MS para as providencias legais cabíveis, além de ter sido autuado administrativamente em R$ 1.000,00 pelo abate dos animais.
• 20/07_MS_ PMA de Cassilândia autua empresa por descarte irregular de resíduos sólidos.
Na última quarta-feira (20), a PMA de Cassilândia foi acionada para verificar uma denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos, realizado por uma empresa, próximo às margens da rodovia BR-158. Ao chegar no local, a guarnição constatou a veracidade dos fatos da denúncia e que, no local, havia entulhos como madeira, carretéis de madeira, mangueiras plásticas, luvas, calçados, plásticos, tambores, caixas de papelão, caixas de material isopor, sacolas plásticas, materiais de construção, todos lançados a céu aberto.
Diante do fato, a equipe policial deslocou-se até a empresa que se encontrava a pouco metros do local em que o material fora descartado. Ao indagar o funcionário acerca dos fatos e do licenciamento ambiental das atividades da empresa, o homem informou que o lixo foi descartado pela empresa e que no momento não possuía nenhuma documentação ambiental no local. Ante a constatação do crime ambiental previsto no artigo 54 da Lei 9.605/98 e art. 62 inciso V do Dec. 6.514/08, a empresa foi autuada administrativamente em R$ 10.000,00 e foi notificada a apresentar o licenciamento ambiental de suas atividades, bem como recolher e dar destino correto aos resíduos sólidos que foram descartados de forma irregular, conforme determina a Lei 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Além disso, o fato foi encaminhado à autoridade de polícia judiciária de Cassilândia para as devidas providências.
• 20/07_MS_ PMA de Cassilândia captura cachorro-do-mato.
Na última quarta-feira (20), a PMA de Cassilândia foi acionada para resgatar um animal silvestre da espécie Cachorro-do-mato (Cerdocyon thous) que adentrou o quintal de uma residência. Após o resgate, o animal foi devolvido ao seu habitat natural em uma reserva nas imediações do município de Cassilândia.
• 14/07_MS_ PMA de Aparecida do Taboado autua homem em R$ 127.350,00 por exploração ilegal de vegetação em área de reserva legal.
Após receber denúncia anônima sobre exploração ilegal de vegetação em área de reserva legal, a PMA de Aparecida do Taboado foi até a referida propriedade para realizar a fiscalização. Em diligências pelo local, a equipe constatou a veracidade do fato denunciado e que este ocorre em virtude da manutenção de animais de criação (bovinos) em área de vegetação nativa secundária (regenerada) na zona rural do município de Selvíria – MS. No local há vestígios da presença e passagem frequente dos animais, fezes, bem como um bebedouro e um cocho para sal.
Por tratar-se a reserva legal de área com regime especial de preservação da vegetação (25,47 hectares), a manutenção e o trânsito frequente de bovinos pelas áreas em questão ocasionam a quebra e o maceramento das plantas nativas, além do fato de que algumas delas tem seus brotos e folhas consumidos pelo gado. Além disso, o pisoteio frequente dos animais compacta o solo e prejudica também a germinação de sementes, fatos estes que impedem ou dificultam a regeneração natural da vegetação nativa, caracterizando assim o ilícito penal ambiental previsto no art. 48 da Lei Federal nº 9.605/98.
Ante a constatação do crime ambiental e da infração administrativa ambiental prevista no art. 48 do Decreto Federal nº 6.514/08, a equipe policial autuou o responsável impondo sanção de multa administrativa simples no valor de R$ 127.350,00 (cento e vinte e sete mil trezentos e cinquenta reais) e, visando impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração do meio ambiente no local, foi determinado o embargo da área explorada, para sua proteção e recuperação.
• 13/07_MS_ PMA de Miranda prende homens por porte ilegal de arma de fogo e os autua por portarem motosserras de forma irregular.
Na última quarta-feira (12), a PMA de Miranda, durante a realização de bloqueio policial na BR-262, abordou uma camionete com três ocupantes, sendo que o condutor estava realizando um frete para os dois passageiros. Ao indagá-los sobre o que estava sendo transportado na carroceria, um dos homens demonstrou bastante nervosismo e relatou que estavam se mudando de uma fazenda e tinham como destino a cidade de Miranda – MS. Em virtude disso, a equipe realizou a vistoria do material que estava na carroceria e encontrou uma arma de fogo artesanal calibre .22 e três motosserras sem a Licença de Porte e Uso – LPU. Diante do fato, os homens foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Miranda para a realização dos devidos procedimentos legais cabíveis ao fato.
• 13/07_MS_ PMA de Cassilândia prende homem por posse ilegal de arma de fogo.
Na última quarta-feira (12), em atendimento a uma denúncia sobre um homem que estaria derrubando árvores às margens de um córrego e que teria se apossado de um terreno e limpado sua área, a PMA de Cassilândia deslocou-se em diligência até a chácara do possível autor para elucidar os fatos. Em contato com o possível autor, este informou que é proprietário de tal terreno e que apenas teria cortado uma árvore frutífera (manga) e apresentou a documentação do terreno à guarnição que, após análise e diante da constatação in loco, verificou não haver nenhum cometimento de crime ou infração ambiental.
Entretanto, durante a vistoria na propriedade, a equipe policial visualizou uma carabina e uma lança de ferro tipo fisga, usada, geralmente, em caça para abater animal silvestre. Ao ser indagado sobre tais objetos, o homem informou não possuir documentos de registro e posse do armamento. Diante do fato, foi dada voz de prisão ao autor, pela posse ilegal de arma de fogo, que foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cassilândia para os devidos procedimentos legais.
• 10/07_MS_ PMA de Campo Grande prende e autua dois homens por maus-tratos a animais (rinha de galo).
No último sábado (08), a PMA de Campo Grande, em atendimento a solicitação da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, realizou a fiscalização de uma propriedade em que, segundo denúncia, havia criação de aves para rinha, popularmente conhecida como “briga de galo”.
No decorrer da fiscalização, foram visualizadas mais de cem aves, sendo que algumas estavam soltas no terreno e a maioria delas encontravam-se confinadas em gaiolas. Diversas aves não possuíam recipiente com água e comida, alguns animais estavam mutilados, tendo seus esporões retirados.
Além disso, foram apreendidos diversos medicamentos utilizados para tratamento de dor, petrechos como buchas (espécie de luvas para os pés do galo), biqueiras (protetores de bico), rebolo (aparato tipo ringue).
Ao questionar a testemunha, que estava acompanhando a fiscalização, sobre os animais e os materiais encontrados, o homem informou que são utilizados para o treinamento de combate e que os galos são preparados para lutas. Ainda, foi constatado que alguns galos possuíam anilhas fixadas em suas asas de forma grosseira e que, ao questionar o proprietário, este informou que serviam para identificar as aves. Entretanto, tal procedimento só é permitido ser realizado por profissionais médicos-veterinários. No local também foram encontradas seringas, tesouras e agulhas, materiais que, a princípio, são utilizados para intervenção cirúrgica.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao autor que foi autuado administrativamente em R$ 50.000,00.
Ademais, em vistoria ao lote vizinho, que também constava na denúncia, foi verificado que o local se tratava de outro criadouro de aves com as mesmas condições, sendo que alguns animais se encontravam sem alimento e água, alojados em gaiolas em um cômodo fechado com pouca iluminação e sem arejamento natural. Foi observado que no local havia vários frascos de medicamentos como anti-inflamatório, polivitaminico, inseticidas, assim como petrechos utilizados para treinamento de combate com os galos para brigas. Dessa forma, o proprietário do segundo lote recebeu voz de prisão pelo crime de maus-tratos a animais e foi autuado administrativamente em R$ 35.000,00.
Os homens foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil – CEPOL para as providências cabíveis
• 08/07_MS_ PMA autua produtor rural em R$ 50 mil por armazenamento irregular de embalagens de agrotóxicos.
A Polícia Militar Ambiental (PMA) de São Gabriel do Oeste autuou na tarde de ontem (07), um agropecuarista de 48 anos por armazenar de forma inadequada embalagens de agrotóxicos. A PMA localizou a infração quando realizava fiscalização em uma fazenda no município de Rio Verde de MT/MS e deparou com os produtos perigosos armazenados irregularmente a céu aberto, oferecendo riscos de contaminação ambiental e humana.
O armazenamento do produto perigoso do tipo herbicida, inseticida e acarecida de diversas marcas, ocorria numa área de pastagem próximo a um mangueiro para manejo do gado desativado, devido a implantação de agricultura na referida fazenda. Não havia isolamento, nem contenção para possível vazamento dos produtos, expostos a chuvas e enxurradas. Também não havia rótulos de riscos no local, nem placas de advertência, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
A PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra o infrator, residente em Rio Verde de MT/MS e arbitrou multa de R$ 50 mil e o notificou a dar a destinação adequada às embalagens vazias dos produtos perigosos em 15 dias.
O autuado, residente em Rio Verde de MT/MS também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenada, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
• 06/07_MS_ Em ação conjunta, PMA prende dois homens por pesca predatória.
Na última terça-feira, nas proximidades da Cachoeira das Palmeiras – Rio Taquari, uma equipe da PMA, com policiais de Coxim, São Gabriel do Oeste e Campo Grande, se deparou com dois indivíduos utilizando tarrafa, petrecho proibido, na referida cachoeira, local em que a pesca é proibida pela legislação. Diante dos fatos, os autores receberam voz de prisão pelo crime ambiental previsto na Lei 9.605, Art. 34, incisos I e II, em razão de estarem exercendo a pesca predatória, utilizando petrecho proibido e em local proibido, conforme a legislação vigente
• 05/07_MS_ PMA de Corumbá captura filhote de ariranha.
Na última terça-feira (04) a PMA de Corumbá foi acionada para atender uma solicitação de um filhote de ariranha que havia entrado em uma embarcação atracada no porto. Os solicitantes informaram que o animal apresentava dificuldades em nadar e que, possivelmente, estaria machucado. Diante do fato, a guarnição entregou o animal à Fundação do Meio Ambiente do Pantanal onde passará por avaliação médica veterinária e receberá os cuidados necessários.
• 04/07_MS_ PMA do Parque Estadual Várzeas do Rio Ivinhema prende homem por porte ilegal de arma de fogo.
Na última segunda-feira (03), a PMA do Parque Estadual Varzeas do Rio Ivinhema, durante realização de bloqueio policial em uma estrada vicinal no município de Jateí - MS, prendeu um homem em flagrante por portar ilegalmente uma espingarda calibre 22, juntamente com 16 munições intactas. Ao ser indagado sobre o armamento, o autor informou não possuir qualquer documentação referente à arma. Diante do fato, foi dada voz de prisão ao autor que foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Jateí - MS para os devidos procedimentos legais
• 04/07_MS_ PMA de Naviraí recupera veículo produto de furto/roubo.
Nesta última segunda-feira (04), a PMA de Naviraí localizou, durante patrulhamento ambiental no Porto Santo Antônio, um veículo abandonado próximo a uma via de acesso à calha do Rio Paraná. Ao realizar a checagem da placa de identificação veicular, registrada em Pontal – SP, foi constatado que a camionete se tratava de produto de furto/roubo. A SW4 encontrava-se com as portas destravadas e sem a chave de ignição. Além disso, estava sem os bancos traseiros e com equipamento de rádio instalado. A guarnição realizou diligências pelo local a fim de identificar possíveis autores, porém ninguém foi encontrado. Dessa maneira, o veículo foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Itaquiraí para os demais procedimentos legais.
• 03/07_MS_ Durante Operação realizada no último final de semana, PMA de Campo Grande prende homem por transporte irregular de pescado com tamanho fora de medida.
Durante Operação realizada no último final de semana, uma equipe da PMA de Campo Grande abordou um veículo que estava transportando, de forma irregular, 02 exemplares de pintado e 05 de jaú, dos quais 02 estavam fora da medida legal prevista. Ao ser indagado sobre a origem dos peixes, o homem informou que havia comprado de pescadores profissionais e que não possuía qualquer documentação referente ao pescado. Diante do fato, o autor foi autuado administrativamente em R$ 2.560,00 e responderá pelo crime previsto no art. 34 inciso III da Lei 9.605/98, por transportar espécime proveniente da coleta, apanha, ou pesca proibidas, em virtude dos peixes abaixo da medida mínima permitida, além de estar acima da cota estabelecida. Em virtude disso, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana, juntamente com o pescado e o veículo, para os devidos procedimentos legais cabíveis.
No decorrer da Operação, foram retirados, na região de Aquidauana, mais de 400 anzóis de galho durante 14 horas de patrulhamento fluvial e 93kg de pescado foram apreendidos.
É válido ressaltar que a cota para pescador amador é de 01 exemplar, observando as medidas legais para cada espécie, e 05 exemplares de piranha. Além disso, para realizar o transporte do peixe, é necessário possuir a Guia de Controle de Pescado que é um documento obrigatório expedido pela Autoridade Policial Militar Ambiental, cujo objetivo é proporcionar ao pescador a legalidade de transporte de peixes oriundos dos rios que banham o Estado de Mato Grosso do Sul.
