• 30/06_MS_ PMA de Jardim autua arendatário em R$ 120.000,00 por diversas irregularidades.
Durante fiscalização terrestre, a Polícia Militar Ambiental de Jardim - MS se deparou com diversas irregularidades em duas fazendas próximas à cidade de Guia Lopes da Laguna – MS. Em uma das fazendas, foi constatado o armazenamento irregular de embalagens vazias de agrotóxicos e o dano em 9,4 hectares de Área de Preservação Permanente. Além da construção de dois drenos, havia a plantação de lavoura dentro da APP. Na outra propriedade, foi constatada a construção de 08 drenos e danos em 11,7 hectares em Área de Preservação Permanente.
A guarnição entrou em contato com o arrendatário rural das duas propriedades que informou não possuir autorização ambiental para a realização das atividades mencionadas. Dessa forma, o homem foi autuado administrativamente em R$ 120.000,00 e ainda foi notificado a apresentar Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (PRADA), a construir depósito para armazenamento de agrotóxicos (adequando-se conforme legislação em vigor), bem como a realizar preventivamente conservação de solo e água, fim de evitar erosão e carreamentos de efluentes nos cursos hídricos, em toda a extensão dentro das propriedades.
O autuado ainda responderá pelos seguintes crimes ambientais previstos na Lei 9605/1998:
- Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação:
Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.
- Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
• 28/06_MS_ Em apoio a PRF, PMA autua indivíduos em R$ 8.000,00 por transporte de substância tóxica em desacordo com as exigências legais.
Na última terça-feira (27), a Polícia Rodoviária Federal, durante fiscalização de trânsito, abordou um veículo na rodovia BR-060, município de Sidrolândia – MS, que estava sendo ocupado por dois homens. Ao averiguar as condições do estepe do veículo, a equipe se deparou com a presença de material mineral acondicionado em sacolas plásticas. Ao indagar os ocupantes, estes informaram que eram amigos e vieram de São Paulo - SP para a compra de metais de catalizadores veicular. Além disso, não souberam informar os fornecedores de tais materiais e não possuíam notas fiscais e nenhum tipo de licença ambiental para transporte.
Em razão do material se tratar de metais preciosos e potencialmente poluidores, tendo em sua composição compostos de Ródio, altamente poluidor e cancerígeno, tanto quanto paládio e platina, foi dada voz de prisão em flagrante aos autores pelo crime de transportar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas, previsto no Artigo 56 da Lei Federal 9.605/98. Diante do fato, uma equipe da Polícia Militar Ambiental foi acionada para lavrar os autos de infração ambiental pertinentes que totalizaram o valor de R$ 8.000,00. Os autores, juntamente com o veículo, foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Sidrolândia para os procedimentos legais cabíveis ao fato.
• 26/06_MS_ PMA prende e autua empresário de Nova Alvorada do Sul em R$ 25.375,00 por poluição.
Na última sexta-feira (23.06), a PMA de Campo Grande, em atendimento à uma denúncia de poluição no município de Nova Alvorada do Sul, realizou uma vistoria em uma empresa que compra e destina diversos tipos de recicláveis, tais como plástico, alumínio e ferro velho. Durante a vistoria, que fora acompanhada pelo proprietário da empresa, a equipe policial ambiental constatou algumas irregularidades, dentre elas: exposição de resíduos sólidos às intempéries climáticas, acondicionamento irregular de várias embalagens de produtos agrotóxico, lançamento de óleos ao solo.
Ademais, foi verificado em pelo menos quatro pontos o derramamento de óleo, bem como uma máquina usada para prensar os recicláveis que se encontrava em más condições de operação com vazamento de óleo no local. A atividade desempenhada pela empresa trata-se de atividade potencialmente poluidora instalada em local habitado, cujos resíduos e embalagens de agrotóxicos encontravam-se de fácil acesso a qualquer pessoa, tendo em vista que o local não tem muro tampouco portão que pudesse propiciar o mínimo de isolamento dos materiais.
Diante da situação encontrada, o proprietário foi autuado em R$ 25.375,00, além de ser preso e encaminhado à delegacia pelo crime ambiental de poluição e pelo armazenamento irregular de embalagens de agrotóxicos. Ainda, a empresa teve suas atividades paralisadas por não funcionar conforme as condicionantes existentes na Licença Ambiental
• 23/06_MS_ PMA prende em flagrante dois homens por matarem onças-pardas.
Após receber uma denúncia anônima sobre o abate de onças-pardas em uma propriedade no município de Rio Verde de Mato Grosso - MS, na região da Serra da Alegria, a PMA de São Gabriel empenhou efetivo na região para tentar localizar os possíveis autores. No segundo dia de diligência, os policiais ambientais abordaram uma motocicleta conduzida por um dos autores e uma camionete Toyota Bandeirantes conduzida pelo segundo autor.
Com eles foram encontradas duas armas, municiadas, sendo um revólver cal. 44 e um cal. 38. Os homens não possuíam documentação das armas que autorizasse o porte das mesmas, em razão disso, receberam voz de prisão pelo Porte Ilegal de Arma de Fogo.
Sobre a denúncia do abate das onças, os autores confessaram ter abatido duas onças-pardas, e ainda, levaram os policiais até o local onde deixaram os animais abatidos. Eles ainda alegaram que mataram as onças a mando do patrão, pois elas estariam comendo os bezerros da propriedade. A PMA acredita que muito mais onças foram mortas na região. A Polícia Civil de Rio Verde segue investigando o caso.
Os homens ainda foram autuados em R$ 1000,00 cada, pela morte dos dois animais. E responderão pelo crime ambiental previsto na Lei 9.605/98
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
• 17/06_MS_ PMA de Campo Grande prende homem em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e maus tratos a animais.
Na última sexta-feira (16), a PMA de Campo Grande, durante patrulhamento na rodovia MS-162, abordou um veículo fiat uno que estava transportando, em uma carretinha acoplada ao veículo, 05 cães em condições insalubres e expostos às condições climáticas. Em entrevista ao autor, este afirmou que iria até a fazenda de um conhecido para caçar e que utilizaria o auxílio dos cachorros para isso.
Durante a realização da busca veicular, a equipe encontrou um revólver calibre .357, com 06 munições intactas, dentro da caixa do armamento. O autor, de imediato, apresentou o Certificado de Registro de Arma de Fogo - CRAF, bem como a Guia de Tráfego Especial, porém não possuía a autorização do IBAMA que autoriza o direito de porte da arma.
Diante dos fatos, o autor, juntamente com o veículo e os cães, foi levado à Delegacia de Polícia Civil de Sidrolândia pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e maus-tratos a animais. Além disso, o homem foi autuado administrativamente em R$ 7.500,00
• 16/06_MS_ PMA DE AMAMBAI AUTUA PROPRIETÁRIO RURAL EM R$ 11.000 POR IRREGULARIDADES NO USO DE AGROTÓXICO.
Durante fiscalização ambiental na zona rural de Aral Moreira, na última quinta-feira (15), a Polícia Militar Ambiental de Amambai constatou, em uma fazenda localizadas às margens da rodovia MS-481, a importação e o uso de agrotóxico sem registro dos órgãos competentes. No decorrer da vistoria na propriedade, foram encontradas, dentro da área de reserva legal, diversas embalagens vazias e cheias de defensivos agrícolas de origem estrangeira, totalizando 265 litros de produtos entre herbicidas, inseticidas, reguladores, fertilizantes e fungicidas.
Diante dos fatos, a guarnição policial ambiental fez a apreensão dos defensivos agrícolas, os quais foram entregues à Delegacia de Polícia Civil de Aral Moreira para os devidos procedimentos legais. Além disso, por estar em desacordo com o que preconiza a legislação ambiental, o proprietário foi autuado em R$ 11.000,00 e responderá pelo crime ambiental previsto no Art. 56 da Lei 9.605/08 – Lei dos Crimes Ambientais, cuja pena prevista é de reclusão de um a quatro anos.
• 15/06_MS_ PMA de Campo Grande resgata cão vítima de maus-tratos.
Na última quarta-feira (14), uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Campo Grande recebeu uma denúncia anônima sobre um cachorro que estaria abandonado no quintal de uma residência. No local, a guarnição constatou que o animal estava chorando e molhado, devido as condições climáticas dos últimos dias na Capital. No recinto, que estava repleto de fezes, não havia nenhum tipo de casa ou abrigo para que o animal pudesse se proteger, muito menos recipientes contendo água e ração. Em contato com vizinhos, estes disseram que o animal estava sozinho há pelo menos três dias e que não conheciam o dono do imóvel. Diante dos fatos, o animal fora resgatado e encaminhado ao Centro de Controle de Zoonoses para receber o devido tratamento necessário.
A PMA informa que quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos incorrerá na pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Além disso, quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas será de reclusão de 02 a 05 anos, multa e proibição da guarda. Caso ocorra a morte do animal, a pena será aumentada de um sexto a um terço.
• 15/06_MS_ BPMA participa do 1º Encontro Nacional dos Usuários da RedeMAIS em Brasília - DF.
Policiais Militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental participam, nos dias 14 e 15 de junho, do 1º Encontro Nacional dos Usuários da RedeMAIS – Meio Ambiente Integrado e Seguro, no Instituto Nacional de Criminalística (DF), em Brasília. O objetivo deste evento é a troca de conhecimentos e experiências relacionadas ao uso da tecnologia disponível, especialmente no combate aos crimes ambientais.
A RedeMAIS é uma plataforma tecnológica que integra dados de diversas fontes para apoiar a tomada de decisão nas atividades de fiscalização ambiental. O sensoriamento remoto é uma técnica usada para coletar informações sobre a superfície da Terra sem contato físico. Essa tecnologia é usada em vários campos, inclusive no meio ambiente, para monitorar o desmatamento, a poluição e outras atividades humanas que impactam o meio ambiente.
O evento conta com a presença de Ministros de Estado, Chefes e Conselheiros de Autoridades Estaduais e Federais de Segurança Pública e Meio Ambiente, pesquisadores e demais órgãos competentes. O Programa Brasil MAIS - Ambiente Seguro Integrado é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública que visa integrar medidas de segurança e ambientais para combater a criminalidade ambiental e promover o desenvolvimento sustentável.
Dessa forma, tendo em vista a importância do policiamento ambiental para a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o BPMA tem buscado cada vez mais capacitar seu efetivo com os melhores recursos e metodologias disponíveis tanto em nosso país quanto no exterior a fim de cumprir com excelência as atribuições constitucionais pertinentes à Polícia Militar Ambiental.
Para que se possa alcançar tal objetivo, o Comando do Batalhão acredita que é extremamente necessário unir e capacitar os recursos humanos com as modernas tecnologias disponíveis no cenário brasileiro a fim de obter cada vez mais dados e transformá-los em conhecimento para coibir quaisquer crimes ambientais, infrações administrativas e ter a plena capacidade de planejar e executar missões com o maior nível de previsibilidade e eficiência possíveis.
• 14/06_MS_ PMA de Amambai apreende 640kg de maconha.
Na manhã desta quarta-feira (14), uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Amambai, durante realização de bloqueio policial na rodovia MS-156, deu ordem de parada a um veículo Kadett, com placa da cidade de Salto de Pirapora – SP, no qual estavam dois indivíduos. No momento da abordagem, a equipe sentiu um forte odor de maconha e, ao realizar a busca veicular, constatou que havia no interior no carro vários tabletes da referida droga, totalizando 640 quilogramas.
Em entrevista aos autores, eles relataram que pegaram o veículo com a carga na cidade de Coronel Sapucaia, na rodovia MS-289, e que receberiam a quantia de R$ 4.000,00 para levarem a droga até a cidade de Dourados – MS. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão aos autores que foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Amambai – MS para os devidos procedimentos legais.
• 13/06_MS_ BPMA realiza Operação Corpus Christi durante o feriado.
Entre os dias 08 e 11 de junho de 2023, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental – BPMA realizou a Operação Corpus Christi com a finalidade de preservar a fauna e a flora por intermédio da fiscalização ambiental. Em virtude do feriado de Corpus Christi, é previsível e esperado um grande fluxo de veículos nas rodovias e estradas, dentre os quais muitos aproveitam o período para realizarem atividades de turismo nos rios e nas cidades de Mato Grosso do Sul. Dessa maneira, com o intuito de coibir atividades criminosas e infrações administrativas, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental realizou, por intermédio do policiamento ostensivo e preventivo, a intensificação dos patrulhamentos terrestres e fluviais, envolvendo todas as 27 subunidades subordinadas ao BPMA, em todo o território do estado.
Durante o feriado, 150 policiais militares ambientais e 33 viaturas participaram da Operação realizando 130 pontos de fiscalização, nos quais 1.355 pessoas e 835 veículos foram abordados. Além disso, foram atendidas 33 ocorrências e lavrados 05 autos de infração. É válido ressaltar que a preservação da fauna e da flora é dever e responsabilidade de todos e, em virtude disso, além de intensificar a fiscalização, o BPMA promoveu, na última semana, diversas palestras com temas que versam sobre educação ambiental e preservação dos recursos naturais para crianças e adolescentes de escolas em todo o estado, uma vez que a conscientização ambiental é extremamente importante para a preservação do meio ambiente e para a garantia de um futuro ecológico digno às próximas gerações.
• 05/06_MS_ BPMA promoverá diversas atividades na Semana do Meio Ambiente.
No período de 5 a 9 de junho, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental promoverá diversas atividades e palestras em comemoração à Semana do Meio Ambiente em todo o estado de Mato Grosso do Sul. O evento tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da preservação e da educação ambiental para o desenvolvimento sustentável do país.
A Semana do Meio Ambiente é uma iniciativa que busca chamar a atenção da sociedade para as questões ambientais e promover a reflexão sobre a importância de preservar e conservar os recursos naturais. O evento é realizado anualmente e a participação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental nessa ocasião é fundamental para destacar o papel das forças de segurança na proteção e fiscalização do meio ambiente.
Durante os dias de atividades, diversas ações serão realizadas, abordando temas como a conservação da fauna e da flora, o combate ao desmatamento ilegal, a importância dos recursos hídricos e a necessidade de reduzir o impacto ambiental das atividades humanas. Além disso, serão ministradas palestras que visam conscientizar os participantes sobre a necessidade de adoção de práticas sustentáveis no dia a dia.
A preservação do meio ambiente é um tema cada vez mais urgente na agenda global. A degradação ambiental, o desmatamento, a poluição e as mudanças climáticas têm consequências diretas na qualidade de vida das pessoas e na sustentabilidade dos ecossistemas. Nesse sentido, a atuação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental se faz essencial, pois a instituição desempenha um papel fundamental na fiscalização e no combate aos crimes ambientais.
Ademais, a educação ambiental é um instrumento poderoso para formar cidadãos conscientes e responsáveis. Ao promover a conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente, as palestras e ações do Batalhão de Polícia Militar Ambiental contribuem para o desenvolvimento de uma cultura de sustentabilidade, estimulando ações individuais e coletivas em prol da preservação dos recursos naturais.
O desenvolvimento sustentável de um país depende da adoção de políticas ambientais eficazes e da conscientização da população. A preservação do meio ambiente não apenas garante a qualidade de vida das gerações presentes e futuras, mas também é fundamental para a manutenção dos serviços ecossistêmicos como o fornecimento de água potável, a regulação do clima e a biodiversidade.
Dessa forma, as ações e palestras promovidas pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental durante a Semana do Meio Ambiente desempenharão um papel crucial na conscientização e na mobilização da sociedade para a importância da preservação do meio ambiente e da educação ambiental. Somente por meio de um esforço conjunto, envolvendo governo, instituições e a população em geral, será possível garantir um futuro sustentável para todos.
• 02/06_MS_ Polícia Militar Ambiental realiza palestras e atividades sobre o meio ambiente.
A Polícia Militar Ambiental está promovendo uma série de palestras e atividades relacionadas ao meio ambiente, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental.
Na cidade de Corumbá, um público expressivo de 226 pessoas participou das atividades realizadas durante os períodos matutino e vespertino. Entre os presentes estavam estudantes, professores e colaboradores, que tiveram a oportunidade de adquirir conhecimentos e informações relevantes sobre a conservação do meio ambiente. Além das palestras, os participantes puderam apreciar a exposição de animais taxidermizados, que compõem o acervo da 2ª Companhia da Polícia Militar Ambiental em Corumbá.
Já na cidade de Naviraí, a Gerência de Meio Ambiente, em parceria com a PMA, realizou com 30 alunos, do Colégio Naviraí, uma ação pontual de limpeza das margens do córrego do Touro. A iniciativa teve como objetivo principal conscientizar os jovens sobre a importância de preservar os recursos naturais e promover a limpeza de áreas degradadas.
A conscientização ambiental também alcançou as escolas municipais Milton Dias Porto, Prof. Diomedes Valentim Cerri e José Martins Flores, que receberam diversas palestras sobre temas relacionados ao meio ambiente. Ao todo, 145 alunos das escolas, juntamente com a Guarda Mirim, tiveram a oportunidade de ampliar seus conhecimentos sobre a preservação ambiental e os impactos das ações humanas na natureza.
A PMA visa despertar a consciência ambiental, incentivando práticas sustentáveis e o cuidado com o meio ambiente desde a educação básica. Essas ações educativas são fundamentais para a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a preservação da natureza.
A Polícia Militar Ambiental reafirma seu compromisso em promover a conscientização ambiental e ressalta a importância de ações conjuntas entre a sociedade civil, escolas e órgãos governamentais para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
• 1º/06_MS_ PMA de Jardim autua empresa em R$ 35 mil por lançamento de esgoto dentro de APP.
Na tarde da última quarta-feira (31), a Polícia Militar Ambiental de Jardim recebeu uma denúncia sobre extravasamento de resíduos líquidos do Poço de Visita, o qual recebe água da rede pública do saneamento básico do município. O responsável pela empresa que presta serviço de manutenção a rede de esgoto foi procurado pelos policiais ambientais, para prestar esclarecimentos sobre o fato, porém não foi localizado.
A PMA realizou, então, a fiscalização ambiental no local, o qual trata-se de Área de Preservação Permanente que margeia o Córrego Alegre e constatou o extravasamento de água e resíduos da tubulação da rede pública para dentro do referido córrego, o qual leva toda sujeira proveniente desse extravasamento para dentro do Rio Miranda.
Sendo constatados o crime e infração ambiental por lançar resíduos líquidos em desacordo com a legislação, em decorrência da falta de manutenção da tubulação pública do município, acarretando no lançamento de esgoto no córrego que deságua no Rio Miranda, a PMA autuou a empresa em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Ademais, a empresa foi notificada a regularizar imediatamente a situação da tubulação e seu responsável poderá responder pelo crime ambiental cuja pena prevista é de reclusão de um a quatro anos.
